TJRJ - 0800419-11.2022.8.19.0034

31/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023 12:38

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

28/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 13:13

Julgado procedente o pedido

18/04/2023 18:23

Conclusos ao Juiz

18/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.

15/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2023 23:59.

31/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

27/01/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2023 23:59.

15/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022 14:24

Conclusos ao Juiz

12/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.

11/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2022 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2022 23:59.

05/10/2022 20:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2022 11:08

Conclusos ao Juiz

09/09/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/09/2022 06:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022 17:33

Declarada incompetência

01/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022 10:13

Conclusos ao Juiz

24/08/2022 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.

24/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 12:59

Declarada incompetência

05/08/2022 13:02

Conclusos ao Juiz

05/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR em 04/08/2022 23:59.

28/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 14:25

Conclusos ao Juiz

05/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.

30/06/2022 21:38

Distribuído por sorteio