TJRJ - 0048665-76.2022.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 07.094.689/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA

MOIZES DE OLIVEIRA

FABIANO MOREIRA GONCALVES

CPF *62.***.*84-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:20

    Remessa

  • 07/03/2025 19:18

    Remessa

  • 10/12/2024 11:15

    Confirmada

  • 10/12/2024 11:14

    Confirmada

  • 10/12/2024 00:05

    Publicação

  • 05/12/2024 18:01

    Documento

  • 05/12/2024 17:38

    Conclusão

  • 05/12/2024 13:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/12/2024 18:16

    Documento

  • 02/12/2024 00:05

    Publicação

  • 29/11/2024 13:06

    Confirmada

  • 28/11/2024 16:42

    Inclusão em pauta

  • 28/11/2024 13:00

    Adiado

  • 28/11/2024 12:57

    Documento

  • 07/11/2024 12:57

    Confirmada

  • 07/11/2024 00:05

    Publicação

  • 06/11/2024 15:59

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2024 13:00

    Adiado

  • 09/10/2024 12:25

    Confirmada

  • 09/10/2024 00:05

    Publicação

  • 08/10/2024 16:37

    Inclusão em pauta

  • 04/09/2024 15:38

    Documento

  • 22/08/2024 13:00

    Adiado

  • 19/08/2024 00:05

    Publicação

  • 16/08/2024 16:45

    Documento

  • 16/08/2024 16:23

    Confirmada

  • 16/08/2024 16:22

    Confirmada

  • 15/08/2024 17:21

    Mero expediente

  • 15/08/2024 16:05

    Conclusão

  • 07/08/2024 12:21

    Confirmada

  • 07/08/2024 00:05

    Publicação

  • 06/08/2024 14:08

    Inclusão em pauta

  • 25/07/2024 13:00

    Adiado

  • 10/07/2024 14:03

    Confirmada

  • 10/07/2024 00:05

    Publicação

  • 09/07/2024 19:10

    Inclusão em pauta

  • 07/06/2024 15:28

    Documento

  • 16/05/2024 13:00

    Adiado

  • 30/04/2024 12:29

    Confirmada

  • 30/04/2024 00:05

    Publicação

  • 29/04/2024 16:33

    Inclusão em pauta

  • 12/04/2024 17:06

    Documento

  • 12/04/2024 17:05

    Retirada de pauta

  • 10/04/2024 15:08

    Documento

  • 10/04/2024 15:07

    Inclusão em pauta

  • 02/04/2024 20:13

    Documento

  • 13/03/2024 15:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2024 13:26

    Conclusão

  • 08/03/2024 18:45

    Documento

  • 23/02/2024 10:40

    Confirmada

  • 23/02/2024 00:05

    Publicação

  • 20/02/2024 14:36

    Mero expediente

  • 20/02/2024 13:41

    Conclusão

  • 19/12/2023 21:41

    Documento

  • 12/12/2023 17:17

    Confirmada

  • 12/12/2023 17:16

    Confirmada

  • 12/12/2023 00:05

    Publicação

  • 07/12/2023 19:43

    Documento

  • 07/12/2023 18:58

    Conclusão

  • 07/12/2023 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/11/2023 16:28

    Documento

  • 22/11/2023 12:37

    Confirmada

  • 22/11/2023 11:29

    Documento

  • 22/11/2023 00:05

    Publicação

  • 21/11/2023 18:15

    Inclusão em pauta

  • 21/11/2023 16:05

    Retirada de pauta

  • 10/11/2023 14:13

    Documento

  • 10/11/2023 14:12

    Inclusão em pauta

  • 09/11/2023 19:04

    Documento

  • 07/11/2023 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2023 18:43

    Conclusão

  • 23/10/2023 14:57

    Documento

  • 13/09/2023 17:10

    Documento

  • 13/09/2023 17:09

    Documento

  • 05/09/2023 00:05

    Publicação

  • 01/09/2023 19:43

    Mero expediente

  • 01/09/2023 15:57

    Conclusão

  • 31/08/2023 18:29

    Documento

  • 14/08/2023 11:09

    Confirmada

  • 14/08/2023 11:08

    Confirmada

  • 14/08/2023 00:05

    Publicação

  • 11/08/2023 17:03

    Documento

  • 11/08/2023 17:00

    Conclusão

  • 10/08/2023 13:01

    Procedência

  • 26/07/2023 12:05

    Confirmada

  • 26/07/2023 00:05

    Publicação

  • 25/07/2023 14:31

    Inclusão em pauta

  • 14/07/2023 16:14

    Documento

  • 12/07/2023 18:53

    Remessa

  • 12/07/2023 17:02

    Conclusão

  • 12/07/2023 16:59

    Documento

  • 17/05/2023 18:58

    Confirmada

  • 05/05/2023 00:05

    Publicação

  • 03/05/2023 18:04

    Mero expediente

  • 03/05/2023 15:37

    Conclusão

  • 19/04/2023 14:42

    Remessa

  • 19/04/2023 14:31

    Redistribuição

  • 27/03/2023 19:29

    Documento

  • 06/03/2023 15:25

    Confirmada

  • 06/03/2023 15:21

    Mero expediente

  • 30/01/2023 15:01

    Conclusão

  • 30/01/2023 15:00

    Documento

  • 12/12/2022 00:05

    Publicação

  • 07/12/2022 13:34

    Mero expediente

  • 07/12/2022 12:11

    Conclusão

  • 06/12/2022 16:21

    Documento

  • 07/11/2022 15:58

    Documento

  • 07/11/2022 15:56

    Documento

  • 07/10/2022 13:48

    Documento

  • 07/10/2022 13:46

    Documento

  • 29/09/2022 13:20

    Documento

  • 29/09/2022 11:55

    Documento

  • 29/09/2022 00:05

    Publicação

  • 28/09/2022 18:22

    Documento

  • 28/09/2022 16:41

    Liminar

  • 26/07/2022 13:08

    Conclusão

  • 13/07/2022 15:54

    Confirmada

  • 13/07/2022 10:41

    Mero expediente

  • 11/07/2022 11:59

    Conclusão

  • 11/07/2022 07:18

    Documento

  • 05/07/2022 00:05

    Publicação

  • 04/07/2022 00:06

    Publicação

  • 04/07/2022 00:00

    Publicação

  • 01/07/2022 15:04

    Determinação

  • 30/06/2022 15:39

    Conclusão

  • 30/06/2022 15:37

    Expedição de documento

  • 30/06/2022 15:00

    Distribuição

  • 30/06/2022 13:15

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813899-94.2024.8.19.0031

Antonia Pereira Alves

Intituto Nacional de Ciencias Odontologi...

Advogado: Jacson Belarmino Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0012788-75.1999.8.19.0002

Aglaia Rodrigues da Silva

Renaldo Rodrigues da Silva

Advogado: Raphael Jorio Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810158-80.2022.8.19.0204

Eduarda Teixeira Colaco

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Andrea da Silva Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 3007891-42.2025.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Nilton Silva Bar e Mercearia

Advogado: Diego Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810158-80.2022.8.19.0204

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Henrique da Cunha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2025 17:15

Exibir Processo