26/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0812601-06.2024.8.19.0213 - Distribuído em06/10/2024 17:55:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, par. 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 10:11

Recebidos os autos
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0812601-06.2024.8.19.0213 - Distribuído em06/10/2024 17:55:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 18/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
08/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812601-06.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA Esclareça a parte autora se a Tutela de Urgência se encontra cumprida.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812601-06.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA 1.

Penhora On Line positiva.

Resultado em Anexo.

A fim de possibilitar o cumprimento da Tutela de Urgência, Expeça-se Mandado de Pagamento em Favor da Autora para levantamento da quantia penhorada, ciente a demandante de que deverá prestar contas por meio da juntada de Notas Fiscais. 2.

ID. 156863198 - Ciência e Participação à Autora.

MESQUITA, 3 de dezembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARGARETH DE MAGALHAES DIAS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:15

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812601-06.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA Tendo em vista que até a presente data a parte Autora não logrou êxito em realizar os exames médicos listados (ID. 148199794), não obstante a fixação de multa, a qual se revelou ineficaz para coagir a Operadora, na forma do art. 297, caput, do CPCdetermino que a autora apresente orçamento para custeio particular dos exames médicos objeto da lide.

Após, voltem-me para penhora da quantia correspondente a fim de dar efetividade à Liminar Deferida.

MESQUITA, 14 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:05

Outras Decisões
14/11/2024 16:56

Juntada de petição
14/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:28

Outras Decisões
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0812601-06.2024.8.19.0213 - Distribuído em06/10/2024 17:55:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Tratamento médico-hospitalar, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos conforme índice 154763525, 153302737 fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, ELYESER DA SILVA ELIAS, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
13/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:58

Expedição de Informações.
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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