10/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0840176-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIAN SILVA DO RAMO HENRIQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Ciente do agravo interposto.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Segue informação nesta data. 2.

Considerando que não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de ID 198551229.

Intime-se o perito nomeado. "Em resposta ao Ofício n: 1251 2025 Agravo de Instrumento nº 0049016-44.2025.8.19.0000 Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ADRIAN SILVA DO RAMO HENRIQUES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Insurge-se a parte autora/agravante contra decisão com o seguinte teor: "1) Reconsidero a decisão do índex 156722571, item 9; 2) Índex 162669167, contestação.

Considerando que após consulta processual verifica-se que os pedidos do processo nº 0840175-34.20204.8.19.0203, são totalmente diversos, tendo sido o mesmo sentenciado, indefiro a preliminar de existência de conexão; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5) Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Bernardo Carvalho Silva Santos, telefones: 994095128 /996016063, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 6) Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 7) Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 8) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC." Por oportuno, esclareço que em juízo de retratação foi mantida a decisão agravada.

Rogo a Vossa excelência aceitar meus respeitosos cumprimentos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular Ao Exmo.

Dr.

Des.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO 16ª Câmara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)
03/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0840176-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIAN SILVA DO RAMO HENRIQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Reconsidero a decisão do índex 156722571, item 9; 2) Índex 162669167, contestação.

Considerando que após consulta processual verifica-se que os pedidos do processo nº 0840175-34.20204.8.19.0203, são totalmente diversos, tendo sido o mesmo sentenciado, indefiro a preliminar de existência de conexão; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5) Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Bernardo Carvalho Silva Santos, telefones: 994095128 /996016063, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 6) Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 7) Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 8) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
06/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:50

Outras Decisões
31/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:27

Distribuído por sorteio
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 08:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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