25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 24/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0805701-77.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Trata-se de execução individual aforada pela parte autora em desfavor da parte ré, visando o cumprimento da sentença coletiva n° 0016299-61.2022.8.19.0007.

A parte executada manifestou-se, alegando coisa julgada.

A parte exequente refutou as alegações.

Decido.

De fato, verifica-se a ocorrência de coisa julgada, visto que a parte exequente reproduz um ação anterior, idêntica - partes, causa de pedir e pedido -, sendo que a matéria já foi apreciada nos autos n° 0003464-16.2017.8.19.0007, conforme trazido pela própria parte exequente no ID 62923089 e na narrativa da exordial, quanto pelo executado.

Assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 485, do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor econômico pretendidos, nos termos do parágrafo 2° do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 5 de junho de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
06/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/02/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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