11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Revendo os autos, observo que dada oportunidade às partes para especificar as provas que pretendiam produzir, a autora requereu a produção de prova pericial contábil, ao passo que o ERJ disse não ter provas a produzir./r/r/n/nA decisão de fls. 167 deferiu a produção da prova pericial nomeando perito contábil, mas apesar disso, não delimitou o ponto controvertido da demanda, deixando de sanear o feito, o que faço nas linhas que seguem./r/r/n/nA execução fiscal em apenso - n. 0208426-43.2022.8.19.0001 - está lastreada na CDA n. 2022/361.078-1 que se refere à cobrança de débito de ICMS e juros de mora relativa AOS PERÍODOS DE 10/08/2018 E 10/04/2018, no valor histórico de R$ 34.677,99./r/r/n/nNesta demanda, a embargante sustenta a nulidade da CDA por inexistir qualquer informação acerca da origem e natruiza da dívida, mas apenas no campo natureza referência que se trata de imposto ICMS.

Adicionalmente, defende a inexigibilidade do débito, afirmando expressamente em seu articulado, que NAS COMPETÊNCIAS 03/2018 E 07/2017, FORAM DECLARADOS VALORES RELATIVOS A NOTAS FISCAIS COMPLEMENTARES, CUJAS NOTAS FISCAIS DE ORIGEM REFEREM-SE ÀS COMPETÊNCIAS 09/2017 E 02/2018, RESPECTIVAMENTE, CONFORME SERÁ COMPROVADO. e colaciona informações totalmente dissociadas dos períodos que são objeto de cobrança na execução fiscal em apenso. /r/r/n/nPois bem./r/r/n/nAo confrontar o teor dos fundamentos da petição inicial com o que consta na referida CDA, torna-se evidente o quão descabido é o requerimento de prova pericial./r/r/n/nFeitas tais considerações, chamo o feito à ordem e indefiro a produção de prova pericial, que julgo protelatória e inútil para o deslinde da causa./r/r/n/nAdemais, preclusa a presente, voltem cls para sentença, considerando que o Ministério Público já manifestou seu desinteresse em atuar no feito às fls. 162./r/r/n/nIntimem-se.
16/04/2025 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 13:26

Conclusão
11/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:05

Juntada de documento
09/07/2024 09:32

Conclusão
09/07/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:51

Juntada de petição
27/05/2024 15:03

Juntada de petição
20/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:52

Conclusão
08/03/2024 15:58

Juntada de petição
27/02/2024 13:06

Juntada de petição
19/02/2024 18:18

Juntada de petição
19/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:45

Juntada de petição
08/12/2023 09:43

Juntada de petição
15/11/2023 19:11

Juntada de petição
13/11/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:28

Outras Decisões
17/10/2023 15:28

Conclusão
17/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:47

Juntada de documento
12/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:18

Juntada de petição
01/09/2023 10:38

Juntada de petição
30/08/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 11:45

Conclusão
30/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:08

Juntada de petição
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:56

Juntada de petição
05/10/2022 18:59

Conclusão
05/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:41

Apensamento
27/09/2022 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864021-75.2022.8.19.0001

Ivete Iwamoto

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0841312-85.2023.8.19.0203

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0119310-17.2019.8.19.0038

Condominio Village dos Rouxinois

Doraci Paloni

Advogado: Roberto Antonio Bigler Teodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000331-28.2022.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Espolio de Edgard Maria Fajardo dos Sant...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806484-74.2025.8.19.0209

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Rosinete Gomes de Araujo

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 17:47

Exibir Processo