01/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:06

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820229-41.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0820229-41.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00087053 APELANTE: IALE CLITIAS AZEVEDO OLIVEIRA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: REBECA BARBOZA NUNES CORRÊA OAB/SP-263213 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE AUTORA.

LIGAÇÕES EXCESSIVAS E MENSAGENS DE TEXTO ACERCA DE COBRANÇA DE DÍVIDA QUE PERTENCIA A SUA FALECIDA MÃE E, MESMO APÓS INFORMAR O ÓBITO DA GENITORA, A EMPRESA INSISTE NAS COBRANÇAS.

CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA.

PERDA DE TEMPO ÚTIL.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/05/2025 23:53

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:01

Provimento em Parte
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:30

Inclusão em pauta
08/05/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2025 11:20

Conclusão
07/05/2025 11:18

Retirada de pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:03

Inclusão em pauta
11/04/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 11:14

Conclusão
11/02/2025 11:10

Distribuição
10/02/2025 17:49

Remessa
10/02/2025 17:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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