10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0891402-87.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: ISMAEL BRAGA LIMAADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO FULGENCIO (OAB RJ231751)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial veio instruída com declaração de que a parte autora acumulou a título de licença prêmio os seguintes períodos: - 3 (três) meses alusivos ao período de 01/01/1988 a 16/02/1992 – 03 meses contados em dobro; - 3 (três) meses alusivos ao período de 17/02/1992 a 19/02/1997 – 03 meses convertidos em pecúnia indenizatória; - 3 (três) meses alusivos ao período de 20/02/1997 a 26/02/2002 – 03 meses disponíveis; - 3 (três) meses alusivos ao período de 27/02/2002 a 25/02/2007 – 03 meses disponíveis; - 3 (três) meses alusivos ao período de 19/04/2010 a 04/06/2015 – 03 meses disponíveis. - 3 (três) meses alusivos ao período de 05/06/2015 a 06/01/2022 – 03 meses disponíveis.

O réu impugnou, em defesa, o período de 01/01/1988 a 16/02/1992 – 03 meses contados em dobro; e o período de 17/02/1992 a 19/02/1997 – 03 meses convertidos em pecúnia indenizatória.

A parte autora alega que não usou contagem em dobro para aposentadoria, nem teve nenhum dos períodos convertidos em pecúnica pela Administração.

Ocorre que não é o que está declarado no documento anexado por ela.

Sendo assim, deverá a parte juntar, em 15 dias, declaração da Administração que ateste que não houve contagem em dobro para aposentadoria do período de 01/01/1988 a 16/02/1992; e que não houve conversão em pecúnia de 17/02/1992 a 19/02/1997.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 05:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
06/06/2025 05:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/06/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
30/03/2025 03:22

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FULGENCIO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
06/11/2024 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FULGENCIO em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:33

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISMAEL BRAGA LIMA - CPF: *47.***.*45-04 (AUTOR).
17/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio
16/07/2024 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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