01/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:06

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800082-18.2024.8.19.0045 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0800082-18.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00174669 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: CRISTHIANE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA OAB/RJ-173086 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO.

PARCELAMENTO AUTOMÁTICO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESOLUÇÃO BACEN 4.549/17.

AUSENCIA DE DANO MORAL QUANDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEGUE ORIENTAÇÃO DO SEU AGENTE REGULADOR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/05/2025 23:52

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:01

Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:54

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:22

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
14/03/2025 11:20

Remessa
13/03/2025 18:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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