01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0828693-26.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

H.

D.

S.

P.

MÃE: CLAUDIANA DOS SANTOS CONSÓRCIO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT O réu indicou, nos termos do art. 339 do CPC, a empresa “Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC RIO (MOBI-Rio)” como responsável pelo serviço de transporte na data do acidente descrito na exordial.

O art. 339 do CPC assim dispõe: Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Assim, intime-se o autor para dizer, objetivamente, se inclui Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC RIO (MOBI-Rio) ou substitui no polo passivo ou mesmo se insiste, apenas, em razão do réu da presente ação, observado o prazo e modo estabelecidos no referido artigo.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:44

Outras Decisões
06/05/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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