08/09/2025 14:00

Conclusão
28/08/2025 15:52

Conclusão
28/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante o certificado no index 454, remetam-se ao grupo de sentença.
05/08/2025 14:42

Remessa
31/07/2025 10:48

Conclusão
31/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Deixo de acolher a preliminar de nulidade da citação por edital suscitada pela Curadoria Especial à fl. 433./r/r/n/nA diligência anterior de citação foi negativa devido a circunstâncias que inviabilizam a localização do réu, por se tratar de área de risco, conforme se extrai da certidão de fl. 389, com a informação de existência de atividade criminosa relacionada ao tráfico de drogas no local, sendo neste caso desnecessária a realização de consulta a órgão públicos para obtenção de endereço, conforme agumentado pela suscitante, na medida em que o endereço ainda permanece o mesmo./r/r/n/nAlém disso, a jurisprudência tem reconhecido que, em situações excepcionais, como a impossibilidade de acesso a determinadas áreas, a citação por edital pode ser utilizada sem a necessidade de esgotar todas as possibilidades de localização do réu, a saber: /r/n 0092855-56.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/n /r/nDes(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 28/11/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)/r/n /r/r/n/nAgravo de instrumento.

Ação de execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indefere o pedido de citação da Ré por edital.

Reforma.

Endereço situado em área de risco.

Inviabilidade do cumprimento do mandado que foi certificado pelo oficial de justiça, fato que também impossibilitou a citação via postal.

Desnecessidade de consulta a órgãos públicos para obtenção do endereço da Ré.

Providência que apenas é exigida nas hipóteses em que não se tem conhecimento do endereço da parte, o que não ocorre na hipótese.

Provimento do recurso. /r/r/n/r/n/n 0093111-96.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/n /r/nDes(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 12/12/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL)/r/n /r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA PELA AGRAVANTE LAURINDA SOARES DELGADO EM FACE DE JAS MIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA E EVENTUAIS OCUPANTES.

CITAÇÃO QUE RESTOU FRUSTRADA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA ACOMPANHADO PELA POLÍCIA MILITAR.

AGRAVO DA AUTORA, ARGUMENTANDO QUE AO NEGAR-SE A PROVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ATUAÇÃO JURISDICIONAL EM REGIÕES DE RISCO, O ESTADO DEIXA DE CUMPRIR COM SUA FUNÇÃO ESSENCIAL E VIOLA DIREITOS CONSTITUCIONAIS.

O RISCO À SEGURANÇA, EMBORA RELEVANTE, NÃO PODE SER UTILIZADO COMO JUSTIFICATIVA PARA INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA .

NÃO LHE ASSISTE RAZÃO. ÁREA DE ALTÍSSIMO RISCO, COM TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ENSEJANDO PERIGO AO OFICIAL DE JUSTIÇA E À COMUNIDADE, ANTE A POSSIBILIDADE DE DISPAROS.

INFORMAÇÃO ACERCA DO POLICIAMENTO, QUE SOMENTE ENTRA NA LOCALIDADE APÓS ARTICULAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E CONSIDERADO APARATO POLICIAL.

RISCO PARA OS AGENTES E PARA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE ELEVADO, MORMENTE SE CONSIDERADO O CONTEÚDO MERAMENTE PATRIMONIAL DO DIREITO PERSEGUIDO.

RESTA DEVIDAMENTE OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 403 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE NÃO IMPORTA VEDAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, COM A CITAÇÃO POR EDITAL.

PRECEDENTE.

RECURSO DESPROVIDO. /r/r/n/nIntime-se a Curadoria Especial da presente decisão./r/r/n/nApós certificado o decurso das vias impugnativas, volvam conclusos.
26/05/2025 16:18

Juntada de documento
24/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:42

Conclusão
16/12/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:51

Conclusão
09/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:23

Juntada de documento
02/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:39

Decretada a revelia
05/03/2024 13:39

Conclusão
18/12/2023 08:04

Conclusão
18/12/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 15:48

Outras Decisões
09/01/2023 15:48

Conclusão
26/09/2022 14:04

Juntada de petição
23/06/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:49

Publicado Despacho em 12/09/2022
23/06/2022 08:49

Conclusão
24/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:23

Documento
17/01/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 21:13

Conclusão
02/12/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:53

Juntada de documento
16/09/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 02:57

Documento
08/09/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 01:13

Documento
30/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 10:07

Expedição de documento
17/11/2020 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 03:14

Documento
01/09/2020 03:14

Documento
31/08/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 13:14

Remessa
06/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 10:03

Remessa
10/07/2019 12:22

Entrega em carga/vista
13/05/2019 15:37

Publicado Despacho em 08/07/2019
13/05/2019 15:37

Conclusão
13/05/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:47

Conclusão
01/04/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2018 10:05

Conclusão
29/12/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:33

Juntada de petição
03/04/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 12:24

Documento
01/03/2018 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 15:22

Juntada de documento
07/08/2017 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 14:43

Conclusão
31/03/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 15:15

Conclusão
10/03/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 16:33

Juntada de petição
07/10/2016 14:44

Entrega em carga/vista
27/09/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 14:49

Conclusão
04/03/2016 14:14

Juntada de petição
03/08/2015 12:41

Entrega em carga/vista
06/07/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2015 16:36

Conclusão
30/04/2015 16:02

Juntada de petição
10/10/2014 13:22

Entrega em carga/vista
08/10/2014 16:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 14:57

Juntada de documento
13/03/2014 14:54

Expedição de documento
27/05/2013 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:54

Publicado Despacho em 03/06/2013
06/05/2013 12:54

Conclusão
06/05/2013 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2013 15:27

Juntada de petição
05/02/2013 14:10

Entrega em carga/vista
11/12/2012 13:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2012 15:40

Conclusão
07/12/2012 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 15:40

Publicado Despacho em 04/02/2013
10/10/2012 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 14:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 14:59

Entrega em carga/vista
06/08/2012 14:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 14:53

Juntada de documento
10/04/2012 14:27

Expedição de documento
22/03/2012 16:24

Conclusão
22/03/2012 16:24

Conclusão
21/03/2012 13:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2012 13:48

Expedição de documento
08/03/2012 13:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2012 14:59

Publicado Despacho em 12/03/2012
27/02/2012 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 14:59

Conclusão
27/01/2012 14:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2011 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 13:54

Expedição de documento
14/09/2011 10:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2011 16:22

Publicado Despacho em 03/10/2011
12/09/2011 16:22

Conclusão
12/09/2011 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2011 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 14:29

Juntada de petição
13/07/2011 11:16

Juntada de petição
21/06/2011 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 14:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2011 14:18

Publicado Despacho em 20/06/2011
06/06/2011 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2011 14:18

Conclusão
05/05/2011 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 15:19

Juntada de documento
03/05/2011 14:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2011 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2011 16:34

Conclusão
21/03/2011 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 15:58

Juntada de documento
14/03/2011 14:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2011 12:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2011 10:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 11:36

Conclusão
17/02/2011 11:36

Publicado Despacho em 28/02/2011
17/02/2011 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2011 15:35

Juntada de petição
06/12/2010 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2010 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 14:12

Juntada de petição
25/11/2010 14:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 17:26

Conclusão
11/11/2010 17:26

Publicado Despacho em 06/12/2010
11/11/2010 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2010 11:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2009 15:46

Remessa
13/05/2009 16:29

Juntada de documento
08/05/2009 15:16

Entrega em carga/vista
06/05/2009 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2009 15:40

Publicado Decisão em 05/05/2009
07/04/2009 15:40

Outras Decisões
07/04/2009 15:40

Conclusão
26/03/2009 16:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2009 16:03

Juntada de petição
12/03/2009 17:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2009 14:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2009 14:44

Conclusão
20/02/2009 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2009 14:44

Publicado Sentença em 05/03/2009
27/01/2009 11:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2008 17:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2008 15:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2008 15:11

Publicado Despacho em 09/09/2008
27/08/2008 15:11

Conclusão
27/08/2008 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2008 17:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2008 10:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2008 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2008 11:53

Conclusão
06/08/2008 12:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2008 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2008 17:30

Juntada de petição
11/06/2008 17:40

Conclusão
11/06/2008 17:40

Publicado Despacho em 20/06/2008
11/06/2008 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2008 15:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2008 15:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2008 12:54

Publicado Despacho em 21/05/2008
07/05/2008 12:54

Conclusão
07/05/2008 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2008 17:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2008 15:44

Entrega em carga/vista
14/03/2008 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2008 13:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2008 15:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2008 13:25

Juntada de petição
03/03/2008 15:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2008 14:14

Entrega em carga/vista
22/02/2008 13:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2008 11:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2008 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2008 15:55

Conclusão
13/02/2008 15:55

Publicado Despacho em 19/02/2008
29/01/2008 11:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2008 16:36

Juntada de petição
07/01/2008 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 15:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2007 16:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2007 17:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2007 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2007 13:41

Audiência
26/11/2007 13:39

Expedição de documento
21/11/2007 16:43

Conclusão
21/11/2007 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2007 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2007 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2007 17:15

Expedição de documento
31/10/2007 15:00

Entrega em carga/vista
18/10/2007 11:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2007 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2007 14:54

Conclusão
08/10/2007 14:54

Publicado Despacho em 24/10/2007
04/10/2007 12:27

Juntada de documento
01/10/2007 15:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2007 14:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 13:40

Conclusão
20/09/2007 13:40

Publicado Despacho em 26/09/2007
20/09/2007 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2007 15:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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