TJRJ - 0802258-84.2023.8.19.0083
1ª instância - Japeri 1 Vara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 18:01
Juntada de Petição de contra-razões
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03/06/2025 18:00
Juntada de Petição de apelação
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14/05/2025 01:21
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0802258-84.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISLENE RIBEIRO GONCALVES LEITE RÉU: BANCO PAN S.A Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certificado à fls. 133147807.
Em análise aos embargos às fls. 128867137, percebe-se, apenas, inconformismo com o decidido.
Nesse sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal, consoante se infere do seguinte julgado: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).
Posto isso, nego provimento ao recurso, uma vez que não há, no julgado, qualquer contradição, omissão ou obscuridade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
JAPERI, 12 de maio de 2025.
THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular -
12/05/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 20:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2025 09:06
Conclusos ao Juiz
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11/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:39
Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 14:47
Juntada de Petição de contra-razões
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08/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 11:27
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/07/2024 23:59.
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05/07/2024 14:57
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2024 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:17
Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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26/11/2023 00:11
Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:28
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/11/2023 23:59.
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31/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:43
Audiência Conciliação realizada para 20/10/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Japeri.
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31/10/2023 17:43
Juntada de Ata da Audiência
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31/10/2023 17:41
Juntada de ata da audiência
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23/10/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:26
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:33
Outras Decisões
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17/10/2023 15:23
Conclusos ao Juiz
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16/10/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 00:16
Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 05:09
Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
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28/07/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 08:21
Audiência Conciliação designada para 20/10/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Japeri.
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27/07/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 08:52
Conclusos ao Juiz
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20/07/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 21:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2023 21:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MISLENE RIBEIRO GONCALVES LEITE - CPF: *00.***.*92-62 (AUTOR).
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19/07/2023 12:25
Conclusos ao Juiz
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19/07/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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