03/07/2025 12:57

Juntada de notificação
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816540-40.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDEL CANTELMO, FIDEL CANTELMO & CIA RÉU: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA, BANCO SAFRA S.A.

Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestação às fls. 21, com prejudicial de prescrição e impugnação ao valor da causa.

Com base na súmula 297 do STJ, trata-se de uma relação de consumo e, segundo estabelecido no artigo 27 do CDC, o prazo para a pretensão à reparação de dano causado pelo serviço é de 5 anos, a contar do momento em que o consumidor tomar conhecimento do fato.

Em análise aos autos do processo, o autor teve conhecimento do dano em 18 de agosto de 2021, sendo, então, o prazo prescricional findo em 2026.

Com isso, REJEITO o pedido de prescrição.

Acolho, no entanto, a impugnação ao valor da causa, eis que o valor atribuído corresponde apenas aos danos morais sofridos, não tendo sido considerado o valor do dano material requerido.

Assim, ao autor para que, no prazo legal, retifique o valor da causa e recolha as devidas custas processuais, incluindo o valor correspondente aos danos materiais requeridos.

Vindas as custas, certifique-se o que couber e voltem conclusos para análise das provas requeridas às fls. 81 e 82.

Decorrido o prazo sem os recolhimentos, voltem conclusos para extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
11/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:51

Juntada de mandado
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814454-61.2025.8.19.0004

Gerci Valadao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Bianca Cristina da Silva Valadao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 3000027-23.2025.8.19.0010

Sebastiao Gomes da Silva

Municipio de Bom Jesus do Itabapoana

Advogado: Isabella Garcia Paes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029248-57.2021.8.19.0038

Deise Alves da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008196-17.2020.8.19.0207

Agora Senior Corretora de Titulos e Valo...

Robson Maschio Medeiros

Advogado: Anna Carolina Rodrigues Campello de Frei...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800509-39.2020.8.19.0050

Fernanda Terra Costa

Pedro Rezende Marconi Val

Advogado: Patricia Terra de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2020 19:58

Exibir Processo