TJRJ - 0829893-89.2023.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 09:34
Remessa
-
31/03/2025 15:47
Remessa
-
10/03/2025 12:47
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
26/02/2025 16:39
Documento
-
26/02/2025 15:48
Confirmada
-
24/02/2025 12:59
Documento
-
21/02/2025 20:32
Conclusão
-
20/02/2025 23:59
Provimento em Parte
-
06/02/2025 00:05
Publicação
-
05/02/2025 13:35
Confirmada
-
04/02/2025 18:29
Inclusão em pauta
-
19/12/2024 00:05
Publicação
-
16/12/2024 13:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/12/2024 11:16
Conclusão
-
16/12/2024 11:10
Distribuição
-
15/12/2024 10:13
Remessa
-
15/12/2024 10:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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