26/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803382-11.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESUINA VIEIRA DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 13:38

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 13:57

Juntada de Petição de outros anexos
11/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803382-11.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESUINA VIEIRA DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados (PORTO SEGURO).

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 25/08/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 6 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
09/06/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/06/2025 10:30

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 08:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:22

Audiência Conciliação designada para 05/11/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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