12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 06:56

Outras Decisões
09/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:09

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:29

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:27

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805870-07.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARIN DIAS CAMPOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A. 1.

A sentença transitou em julgado.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 2.

Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID. 208540865, no valor de R$846,88, conforme requerido no ID. 210951900. 3.

Intime-se o réu a pagar a diferença de R$1.000,00, apontada pelo credor, a ser atualizada até o efetivo pagamento, sob pena de penhora, ou a demonstrar que tal diferença não é devida, no prazo de 5 dias.

ITAPERUNA, 11 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:42

Outras Decisões
11/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:20

Homologada a Desistência do Recurso
28/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de KARIN DIAS CAMPOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805870-07.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARIN DIAS CAMPOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas.

Insurge-se o embargante (GOL) em relação à contradição no tocante ao dano material, uma vez que não consta dano materiais no importe de R$1.791,74.

A embarga peticionou informando que não assiste razão ao embargante, uma vez que o dano acolhido é referente ao valor integral da compra.

Com efeito, da leitura atenta do projeto sentença, verifico que assiste razão ao embargante.

Desse modo, retifico o dispositivo da sentença que passa a vigorar com seguinte texto: " Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENAR os réus SOLIDARIAMENTE: 1- ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E, a contar da publicação do julgado, com juros legais a partir da citação, com base na Taxa Selic. 2- ao pagamento do valor de R$597,24, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E, a contar do pagamento, com juros legais a partir da citação, com base na Taxa Selic. " No mais, permanece o projeto de sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Com o trânsito, venham conclusos para análise do requerimento de cumprimento da sentença.

ITAPERUNA, 6 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
09/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:05

Outras Decisões
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de KARIN DIAS CAMPOS em 29/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de KARIN DIAS CAMPOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:24

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 15:24

Recebidos os autos
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
24/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de KARIN DIAS CAMPOS em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 20:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 15:32

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/09/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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