11/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:53

Recebidos os autos
08/09/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0822699-02.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA CIAFRINO SARDINHA CONSÓRCIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA RÉU: ITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME No id. 166941985 foi interposto Recurso Inominado pela autora com pedido de gratuidade de justiça.

Diante dos documentos de ids. 195976263 e 195976264, DEFIRO JG à recorrente/parte autora.

No id. 167707719 foi interposto Recurso Inominado pelo réu, ITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME.

Tendo em vista a certidão do id. 185652003 que noticia a tempestividade dos recursos, assim como o correto recolhimento do preparo pelo réu, RECEBO OS RECURSOS em seusefeitoslegais.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA CIAFRINO SARDINHA - CPF: *60.***.*88-80 (AUTOR).
10/07/2025 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LETICIA CIAFRINO SARDINHA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0822699-02.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA CIAFRINO SARDINHA CONSÓRCIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA RÉU: ITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME Trata-se de feito com interposição de recurso inominado pela parte autora com pedido de Gratuidade de Justiça.

O documento apresentado pela autora no id. 188405508 não foi obtido pelo site da Receita Federal, conforme determinado no id. 185730407.

Para análise do pedido de gratuidade é necessária a apresentação da cópia da última declaração de IRPF entregue à Receita Federal ou o comprovante de isenção.

Isso posto, intime-se a parte autora/recorrente para, no prazo de 05 dias, apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, comprovante de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade e deserção do recurso.

Venha a comprovação obtida por meio do site da Receita Federal.

Certificados a intimação e o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de LETICIA CIAFRINO SARDINHA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
08/12/2024 13:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2024 13:59

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2024 13:59

Recebidos os autos
28/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 10:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/10/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO NETTO MARTINS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LENILSON DA PENHA SARDINHA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 21:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:01

Decretada a revelia
27/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:06

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 14:06

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/11/2023 14:06

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 11:24

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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