09/09/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Expedição de Informações.
07/07/2025 15:05

Expedição de Ofício.
04/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:58

Outras Decisões
27/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCISCO MODESTO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:32

Expedição de Informações.
23/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:50

Outras Decisões
12/06/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca da impossibilidade de substituição dos fármacos LUTEÍNA 10MG + ZEAXANTINA 2MG + VITAMINAS E MINERAIS (TOTAVIT), devendo, para tanto, apresentar laudo... (...)
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCISCO MODESTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:05

Expedição de Informações.
16/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
13/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:11

Outras Decisões
08/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer técnico
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 18:00

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:57

Desentranhado o documento
02/09/2024 17:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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