13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804091-70.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXSANDER SOARES FERREIRA RÉU: OZANA GARCIA FELIPE HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:37

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025
07/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:44

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 15:45

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/08/2025 02:50

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:33

Expedição de Mandado.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MAXSANDER SOARES FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:13

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0804091-70.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [MAXSANDER SOARES FERREIRA] REU: [OZANA GARCIA FELIPE] Aos interessados para que se manifestem sobre a citação/intimação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 00:24

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:47

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816284-60.2024.8.19.0210

Vera Lucia do Vale Veiga

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mario Alfredo de Carvalho Parente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0803236-39.2025.8.19.0003

Vera Lucia da Silva Santos de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Flavio Silva Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0854745-86.2024.8.19.0021

Andre Caldi

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Josie Dias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0021702-07.2019.8.19.0042

Tais Mesquita Faulkner

Fabio Junior Ferreira da Silva

Advogado: Marcelo Moraes Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854142-13.2024.8.19.0021

William Magno Santana Reis

Lion'S Car Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Marco Antonio de Oliveira Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 09:59

Exibir Processo