29/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:11

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801759-36.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALUIZIO JOSE BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 06/05/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 190058451.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, o demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/05/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:55

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/02/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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