04/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:50

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MARIA ZULIETE DE SOUZA ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805079-94.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZULIETE DE SOUZA ANDRADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame, a autora postulou a desistência da ação, em razão da falta de interesse no prosseguimento da demanda, conforme se depreende da petição de index 189422130.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Transitada em julgado a presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 10.6.1 do Aviso TJ nº 23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:19

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/05/2025 20:19

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803618-32.2025.8.19.0003

Mariana Soares Torres

Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...

Advogado: Daniele Oliveira Brandao de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0805957-07.2025.8.19.0021

Cenira Fernandes Tosta

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cristiane Figueira Amador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0820115-53.2023.8.19.0210

Ana Maria Peixe do Amaral Farias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0810782-80.2023.8.19.0209

Wanderson Evaristo Mendes

Wancler Sidney R Marinho - ME

Advogado: Pedro Paulo Rebelo Pereira Volpini Casta...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0803068-37.2025.8.19.0003

Alexandro Marciano de Oliveira

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Adilson Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 13:38

Exibir Processo