24/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0906510-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERNESTO DE MORAES FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviços da ré e as consequências advindas.

Pelas partes foi dito que não havia outras provas a produzir.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
29/05/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
12/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804300-39.2025.8.19.0212

Vinicius Luiz dos Santos Franco

Grupamento Residencial Multifamiliar Con...

Advogado: Victor de Freitas Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0400308-07.2016.8.19.0001

Real Contabil Consultoria e Assessoria E...

Prol Solucoes LTDA (Nome Fantasia - Faci...

Advogado: Andre Goncalves dos Santos Adao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002346-75.2023.8.19.0045

Giselle Cardoso Calone

Daniel Olair Ferreira

Advogado: Joao Vitor do Nascimento de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801049-16.2025.8.19.0211

Gilberto Barcelos

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Gilberto Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0817317-28.2023.8.19.0014

Maria Tereza Mota Quental

Creditaqui Financeira S.A - (Creditaqui)

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2023 16:19

Exibir Processo