10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0810342-87.2023.8.19.0014 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: OZIAS DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

A parte autora pugnou, após o despacho inicial, pela desistência do processamento da demanda com a consequente extinção do feito. É o relatório do necessário.

Decido.

Verifica-se nos autos que o veículo não foi encontrado e a parte ré não foi citada, pois a diligência não foi efetivada, razão pela qual é prescindível a anuência da ré para que seja extinto o feito em razão da desistência desta demanda, formulada expressamente nos autos, como decorrência lógica do postulado da disponibilidade da demanda consoante autoriza o normativo ínsito no §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, sobejando, inclusive, o dever deste de arcar com as despesas processuais.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Em consequência, julgo extinto este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, junto ao sistema RENAJUD, pois nenhuma ordem de restrição, dessa natureza, chegou a ser efetivada por este Juízo.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório.

Transitada em julgado nesta data em virtude de ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 parágrafo único, do CPC).

Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, com as cautelas do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ, inclusive.

Campos dos Goytacazes, 2 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
06/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:24

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:07

Expedição de Mandado.
15/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:25

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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