14/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIA ALDENIR RODRIGUES PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FABIANNY RODRIGUES MAIA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2025 10:05

Juntada de Petição de documento de identificação
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805002-85.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ALDENIR RODRIGUES PEREIRA, IGOR PEREIRA DA SILVA, FABIANNY RODRIGUES MAIA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque Anchieta, Pavuna, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia.

Ocorre que, examinando os autos, verifica-se que os autores apresentam endereço residencial no bairro do IRAJÁ, cuja competência não é abrangida por este Juízo.

A parte ré, por sua vez, possui sede no Estado de São Paulo.

Ante o exposto, considerando que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:18

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/05/2025 20:18

Extinto o processo por incompetência territorial
30/04/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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