10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0823876-98.2023.8.19.0014 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

A parte autora pugnou, após o despacho inicial, pela desistência do processamento da demanda com a consequente extinção do feito. É o relatório do necessário.

Decido.

Verifica-se nos autos que o veículo não foi encontrado e a parte ré não foi citada, pois a diligência não foi efetivada, razão pela qual é prescindível a anuência da ré para que seja extinto o feito em razão da desistência desta demanda, formulada expressamente nos autos, como decorrência lógica do postulado da disponibilidade da demanda consoante autoriza o normativo ínsito no §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, sobejando, inclusive, o dever deste de arcar com as despesas processuais.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Em consequência, julgo extinto este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, junto ao sistema RENAJUD, pois nenhuma ordem de restrição, dessa natureza, chegou a ser efetivada por este Juízo.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório.

Transitada em julgado nesta data em virtude de ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 parágrafo único, do CPC).

Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, com as cautelas do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ, inclusive.

Campos dos Goytacazes, 2 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
06/06/2025 16:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:24

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:25

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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