03/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JACIARA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0803396-22.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIARA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS RÉU: LAMARCA.STORE, SHOPEE BRASIL Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Consoante termo de id.185430889 transigiram as partes, a pôr fim ao litígio.

Comprovado o pagamento na conta corrente do próprio autor id.187004503.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo obrigação pecuniária, depositada a quantia no tempo avençado, em conta vinculada ao Juízo ou diversa, cumprirá ao cartório, independentemente de nova conclusão, expedir, se for o caso, mandado de pagamento, observando-se a outorga ou não pela parte de poderes específicos a seu advogado, dar baixa e arquivar os autos.

Caso contrário, colacione o credor, desde logo, planilha atualizada do débito, contemplando o valor depositado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
12/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:18

Homologada a Transação
29/04/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:07

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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