23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804444-47.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INVENTARIANTE: DANIEL MELLO DIB FERREIRA RÉU: MARIA JOSE GOMES Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 – Três últimas faturas do cartão de crédito; 5 - Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo de 10 dias.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora em réplica.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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