22/01/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:46

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:43

Juntada de mandado
07/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:05

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 20:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:51

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820278-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO SANT ANA DO CARMO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
09/11/2024 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/11/2024 13:06

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 13:06

Recebidos os autos
15/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
15/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:35

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/10/2024 13:35

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de REGINALDO SANT ANA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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