09/04/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:29

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:31

Juntada de mandado
21/03/2025 07:30

Juntada de mandado
18/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ALICE BAZILIO CASANOVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:26

Expedição de Informações.
11/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
04/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0801371-85.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial.

Foi deferido o processamento da nova recuperação judicial da parte executada, conforme decisão proferida em 16/03/2023 pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo nº 0909863-36.2023.8.19.0001.

O Aviso TJRJ nº 39/2023, determinou, primeiramente, a classificação dos créditos entre concursal e extraconcursal, conforme item I, do referido aviso: * crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) *créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, não sujeito a Recuperação Judicial).

In casu, o fato gerador (interrupção do serviço) ocorreu em dezembro/2023, conforme informado na inicial, tratando-se, portanto em crédito EXTRACONCURSAL.

Conforme estipulado no item III, do referido aviso, os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá intimar as Recuperandas para cumprimento voluntário da ordem de pagamento do crédito, qualquer que seja o seu valor, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.

INTIME-SE a parte ré para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do item IV-1, do TJRJ nº 39/2023.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 19:26

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 19:26

Recebidos os autos
20/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
20/03/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/03/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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