03/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:27

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DEBORA PAIXAO BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800421-98.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA PAIXAO BARBOSA RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 18:48

Recebidos os autos
21/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
21/05/2025 17:59

Revisão do Projeto de Sentença
19/05/2025 02:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 02:53

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 02:53

Recebidos os autos
01/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/04/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:32

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804211-21.2022.8.19.0212

Nina Almeida Bastos

Eduardo da Cunha e Souza - EPP

Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 3000478-91.2025.8.19.0028

Municipio de Macae

Consorcio Nacional Volkswagen Administra...

Advogado: Juliano Tavares Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800405-47.2025.8.19.0252

Celso Monteiro da Silva

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Luciana Monteiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 3000477-09.2025.8.19.0028

Municipio de Macae

Bem Beneficios Administradoras de Benefi...

Advogado: Juliano Tavares Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 3000476-24.2025.8.19.0028

Municipio de Macae

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Juliano Tavares Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:55

Exibir Processo