26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de REGINA LUCIA LINS PICOLLO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/09/2025 23:59.
22/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 21:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 11:50

Recebidos os autos
09/09/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810849-71.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo ao(à) Juiz(íza) Leigo(a) para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
07/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
06/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Recebidos os autos
10/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
10/07/2025 21:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/07/2025 21:03

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/07/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810849-71.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:01

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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