TJRJ - 0005866-23.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.
A vítima informa que não deseja ver prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação (fls.39).
Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal.
Sem Custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.
Dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:16
Trânsito em julgado
-
19/05/2025 16:37
Juntada de petição
-
19/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:31
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
14/05/2025 17:31
Conclusão
-
14/05/2025 17:30
Juntada de petição
-
14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:08
Documento
-
14/04/2025 15:11
Documento
-
09/04/2025 16:46
Expedição de documento
-
09/04/2025 16:23
Audiência
-
29/01/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 11:37
Conclusão
-
28/01/2025 18:25
Juntada de petição
-
28/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 07:06
Declarada decadência ou prescrição
-
27/01/2025 07:06
Conclusão
-
22/01/2025 23:13
Juntada de petição
-
22/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 18:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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