10/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 22:34

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ANILTA LOPES FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808417-52.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILTA LOPES FERREIRA RÉU: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI, MFP COMERCIO DE COLCHOES - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.198736921) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
06/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 21:17

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 21:17

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 21:17

Recebidos os autos
04/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
04/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ANILTA LOPES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808417-52.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILTA LOPES FERREIRA RÉU: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI, MFP COMERCIO DE COLCHOES - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das “astreintes” fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ.

Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.

Após o trânsito em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 19:29

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 19:29

Recebidos os autos
09/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
07/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0808417-52.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILTA LOPES FERREIRA RÉU: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI, MFP COMERCIO DE COLCHOES - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI, MFP COMERCIO DE COLCHOES - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.
11/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/11/2024 10:40

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:44

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:01

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 16:45

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de outros anexos
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de outros anexos
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de outros anexos
28/03/2024 16:44

Juntada de Petição de outros anexos
28/03/2024 16:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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