02/09/2025 20:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 20:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, caso inaplicáveis.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa, arquive-se, independente de intimação das partes, na forma do Provimento CGJ 20/2013 e art. 229-A §, I da Consolidação Normativa da CGJTJ/RJ.P.I.
26/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:28

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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