02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800135-23.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAURA FERNANDEZ CASTRO, AMADOR CASTRO GONZALEZ RÉU: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contra umdespacho,deixo de conhecer os embargos.

Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, recebo a petição de ID 203017189 como pedido de reconsideração, mas mantenho o despacho anterior, por suas próprias razões, uma vez que eventual discussão acerca do valor da multa deve ser suscitada por meio de embargos à execução, após a garantia do juízo.

Intime-se a parteRÉ, para ciência do ora decidido, bem como para cumprir o despacho anterior, em derradeira oportunidade.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:20

Não recebido o recurso de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA - CNPJ: 60.***.***/0016-30 (RÉU).
30/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800135-23.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAURA FERNANDEZ CASTRO, AMADOR CASTRO GONZALEZ RÉU: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 70.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os alvarás foram gerados pelo sistema eletrônico SISCONDJ.

As partes interessadas deverão acompanhar no seu extrato bancário a transferência do depósito judicial para a conta informada.
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ISAURA FERNANDEZ CASTRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AMADOR CASTRO GONZALEZ em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 11:53

Recebidos os autos
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
11/04/2025 10:30

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 18:59

Recebidos os autos
19/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
19/03/2025 15:35

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/03/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:28

Decorrido prazo de RACKEL LISE DE CARVALHO DE PAIVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:37

Recebida a emenda à inicial
06/02/2025 20:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de AMADOR CASTRO GONZALEZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ISAURA FERNANDEZ CASTRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:28

Juntada de petição
10/01/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:59

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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