11/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800882-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO GUEDES REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Emende-se a inicial para constar o Estado do Rio de Janeiro, eis que o Tribunal de Contas do ERJ é destituído de personalidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/05/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:12

Outras Decisões
12/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:45

Declarada incompetência
08/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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