TJRJ - 0921676-68.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0921676-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GIL BUHLER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.
A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
14/05/2025 23:12
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 23:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/05/2025 13:37
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 13:36
Recebidos os autos
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09/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
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09/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 15:28
Conclusos ao Juiz
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28/05/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
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04/02/2024 00:17
Decorrido prazo de GIL BUHLER em 02/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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