23/09/2025 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO PINTO em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804030-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARVALHO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO PINTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 23:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 23:32

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 23:32

Recebidos os autos
17/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2025 18:17

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 18:17

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 18:26

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804030-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARVALHO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte autora para regularizar representação mediante procuração com assinatura, não sendo possível aferir a autenticidade da assinatura no documento apresentado.

Deve ainda instruir o feito com a certidão do protesto e comprovante do pagamento do valor do dano material pleiteado.

Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:47

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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