07/07/2025 23:16

Remessa
07/07/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 23:11

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCertifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção./r/r/n/nAo Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões./r/r/n/nCom a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP./r/r/n/nApós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens./r/n
12/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:54

Juntada de petição
23/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:21

Conclusão
25/02/2025 14:42

Juntada de documento
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:47

Juntada de petição
11/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:25

Juntada de documento
09/11/2024 16:26

Juntada de petição
06/11/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Juntada de petição
11/10/2024 00:08

Juntada de petição
09/10/2024 15:40

Expedição de documento
09/10/2024 15:02

Conclusão
09/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 18:40

Conclusão
22/09/2024 18:40

Decisão anterior
22/09/2024 18:39

Juntada de documento
22/09/2024 18:39

Juntada de documento
16/09/2024 17:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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