13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807300-17.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO VITOR DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade dos descontos impugnados e apresentar cópia do contrato, da entrega do cartão de crédito e do histórico de utilização de cartão de crédito.

A decisão não exonera o autor do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 2 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por indispensável o regular contraditório acerca da justeza do desconto em benefício previdenciário, inexistindo risco ao resultado útil em causa de natureza patrimonial. 3 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 27 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
28/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:20

Outras Decisões
27/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO VITOR DE SOUZA - CPF: *96.***.*25-02 (AUTOR).
10/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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