22/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:34

Juntada de Informações
06/08/2025 10:52

Juntada de carta
05/08/2025 16:26

Juntada de Informações
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 13:21

Expedição de Informações.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:16

Outras Decisões
31/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:27

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
31/07/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 11:31

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
30/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIANGE CONCEICAO FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805489-22.2025.8.19.0028 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIANGE CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JULIANA PINHO BADARO RODRIGUES - RJ168902 FALECIDO: EDMILSON FERNANDES Decisão Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL proposta por MARIANGE CONCEIÇÃO FERNANDES, na qual pleiteia levantamento de valores depositados em nome do falecido Sr.

Edmilson Fernandes.

Considerando a Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021 que ampliou a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro, para abarcar a de órfãos e sucessões (anteriormente atribuída às Varas Cíveis) com amparo no artigo 3º, §3º da Lei Estadual n.º 6956/15 (LODJERJ), bem como o disposto no art. 1º do Provimento CGJ nº 48/2021, publicado no dia 17/06/2021, que regulamentou a matéria, há de se reconhecer a competência das Varas de Família desta comarca para processar e julgar o presente feito.

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desde Juízo para o processamento e julgamento do feito.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 23 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:54

Declarada incompetência
23/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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