13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, no qual a parte autora alega que teve seu abastecimento de energia cortado indevidamente, pois as faturas que teriam ocasionado o corte seriam antigas e teriam sido objeto de depósito judicial para quitação em processo pretérito ( 0000634-76.2022.8.19.0080)./r/r/n/nAnalisando os autos, observo que as fatudas de consumo recentes encontram-se totalmente pagas fls.:32-37./r/r/n/nComo alegado pela parte autora, as faturas que supostamente estariam em aberto foram depositadas judicialmente no feito pretérito, como consta dos comprovantes de folhas 20/31.

De qualquer forma, por serem pretéritas não poderiam ocasionar o corte de energia./r/r/n/nDessa forma, entendo que encontram-se presentes os requisitos para o deferimento da tutela pretendida, havendo verossimilhança das alegações autorais e risco iminente da demora relativamente a serviço essencial./r/r/n/nIsso posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200 reais, limitada a 30 dias./r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova./r/r/n/nCite-se intimem-se.
04/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:21

Juntada de petição
08/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:02

Juntada de documento
07/08/2024 14:37

Expedição de documento
07/08/2024 14:36

Trânsito em julgado
24/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:40

Conclusão
03/07/2024 10:54

Juntada de petição
10/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:17

Juntada de petição
10/06/2024 12:15

Juntada de petição
15/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 17:43

Conclusão
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Juntada de petição
29/12/2023 05:53

Juntada de petição
15/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:31

Conclusão
27/11/2023 17:30

Juntada de petição
17/11/2023 09:30

Audiência
23/10/2023 16:31

Juntada de petição
23/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:23

Juntada de petição
13/10/2023 14:22

Juntada de petição
11/10/2023 15:07

Juntada de petição
28/09/2023 04:25

Documento
26/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:01

Conclusão
26/09/2023 13:01

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 13:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803150-90.2025.8.19.0028

Davi Santos Tatagiba

Taxi Dog Exclusive Transporte de Animais...

Advogado: Bruna Moura Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0805510-95.2025.8.19.0028

Paula de Azevedo Guedes

Municipio de Macae

Advogado: Andre da Conceicao Moreno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0215502-31.2016.8.19.0001

Condominio do Edificio Barao de Ipanema ...

Espolio de Gilberto Antonio de Lima e So...

Advogado: Alessandra Patricia Gomes SAAD

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048391-80.2020.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Ignorado

Advogado: Adilson Castro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015116-33.2022.8.19.0014

Custodio Alves de Souza

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2022 00:00

Exibir Processo