29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858668-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: FABIO FERRER SIMOES RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

No caso em questão, tratando-se de menor impúbere, mister se faz a demonstração econômica de seu representante legal.

Portanto, intime-se a parte autora, representado legalmente por seu genitor, para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
19/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808049-76.2025.8.19.0014

Lenicio Barnabe Macedo

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Vinicius Barreto Seufitelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0088515-14.1997.8.19.0001

Edna Castro de Oliveira

Advogado: Renato Pereira Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811813-41.2023.8.19.0014

Marilene Machado de Carvalho

Enel Brasil S.A

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0034668-57.2021.8.19.0001

Marcela Antunes Pinto Bravo Durao

Marcia Botelho Antunes

Advogado: Gabriela Sequeira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0873192-71.2024.8.19.0038

Vagner de Sousa Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 14:08

Exibir Processo