27/02/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 21:00

Baixa Definitiva
27/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:22

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LETICIA D AVILA PIRES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0815364-98.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA RÉU: LETICIA D AVILA PIRES 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 15:53

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:53

Recebidos os autos
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LETICIA D AVILA PIRES em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
08/10/2024 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/10/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES GONCALVES em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:00

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/08/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:24

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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