24/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
24/09/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
24/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:29

Recebidos os autos
22/09/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILSON VINICIUS OLIVEIRA DE MELO - CPF: *46.***.*34-10 (AUTOR).
25/07/2025 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813051-52.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON VINICIUS OLIVEIRA DE MELO RÉU: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, apresentando, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, na integra;ou comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. 2.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: "não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, sejapor intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.".

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 13:21

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 13:21

Recebidos os autos
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/01/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/10/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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