TJRJ - 0004799-59.2006.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO RESTIER DA SILVEIRA

CPF *98.***.*85-88

MARILENE DA SILVEIRA GAUDENCIO

CPF *94.***.*33-53

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 22:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 22:20

    Trânsito em julgado

  • 04/06/2025 15:43

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de inventário requerido por Victor Hugo Restier da Silveira em razão do falecimento de Jussanan Silveira de Abreu, ocorrido aos 12 de dezembro de 2004./r/r/n/nCom a inicial, vieram documentos de id. 03./r/r/n/nÀ fl. 41 (id. 41) deferimento da gratuidade de justiça, bem como da inventariança em favor do requerente. /r/r/n/nTermo de inventariante assinado à fl. 42 (id. 43). /r/r/n/nPrimeiras declarações às fls. 44/45 (id. 46), por meio das quais foi indicada como herdeira, além do requerente, Marilene da Silveira Galdêncio.

    Do rol de bens inventariados constaram um imóvel comercial sob o n. 14 e um imóvel residencial sob o n. 14-A, ambos situados à Travessa Santa Rita, neste Município. /r/r/n/nLaudo do avaliador à fl. 48 (id. 51). /r/r/n/nTermo de ratificação das primeiras declarações à fl. 50 (id. 54). /r/r/n/nEm id. 56, a parte requerente manifestou discordância acerca do valor de avaliação dos imóveis. /r/r/n/nJuntada de documentos à fl. 53 (id. 58). /r/r/n/nÀ fl. 55 (id. 60), a Fazenda não se opôs ao cálculo apresentado. /r/r/n/nRetificação da avaliação à fl. 56 (id. 62), com a qual concordaram o requerente e a Fazenda Estadual. /r/r/n/nPor conseguinte, o feito foi encaminhado ao Contador. /r/r/n/nApresentados os cálculos à fl. 59 (id. 67), a Fazenda pugnou por sua retificação em id. 69./r/r/n/nEm id. 73, o requerente solicitou cálculo individualizado para cada herdeiro. /r/r/n/nEm id. 74, o Parquet pugnou pela vinda do RGI dos imóveis./r/r/n/nNovos cálculos às fls. 65/66 (id. 76), sem oposição da Fazenda e do inventariante (ids. 78/79), foram homologados por sentença em id. 81./r/r/n/nO feito teve prosseguimento com reiteradas solicitações de sobrestamento e, diante da inércia persistente do inventariante, este foi removido do encargo por meio de decisão à fl. 78 (id. 96), tendo sido nomeada, em substituição, a sra.

    Marilene. /r/r/n/nApós reiteradas intimações, a nova inventariante também restou inerte. /r/r/n/nÀs fls. 91/92 o MP se opôs à extinção do feito por abandono./r/r/n/nApós a expedição de mandados de intimação via postal e OJA, o Ministério Público apresentou novos endereços para diligências em id. 137./r/r/n/nAs intimações postais para os endereços apontados retornaram negativas em id. 151./r/r/n/nInstada a se manifestar, a Defensoria pugnou pela intimação por OJA em dois novos endereços.

    Ambos mandados retornaram negativos (fls. 175 e 178)./r/r/n/nO Parquet, à fl. 192 se manifestou pela não intervenção no feito. /r/r/n/nÀ fl. 201, a DP pugnou por consulta de endereços por meio de sistemas conveniados. /r/r/n/nEndereços encontrados via Sisbajud à fl. 215./r/r/n/nSIEL às fls. 218/219./r/r/n/nIntimação regular de Marilene à fl. 228./r/r/n/nÀ fl. 247, a DP informou que a parte não buscou atendimento./r/r/n/nVictor Hugo foi devidamente intimado, via OJA, à fl. 256./r/r/n/nNovamente, a DP informou inércia da parte, à fl. 263./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido. /r/r/n/nAo compulsar os autos, verifica-se que o presente inventário, que se arrasta desde o ano 2006, ainda não chegou ao seu termo, em que pese as partes tenham sido, por diversas vezes, instadas a impulsioná-lo./r/r/n/nDiante desse cenário, é patente o desinteresse das partes interessadas no prosseguimento do feito, que se encontra sem andamento desde 2011 ¿ há mais de catorze anos, portanto, de modo que não resta alternativa senão a sua extinção, valendo ressaltar que a sucessão em tela é plenamente possível de ser realizada na seara extrajudicial, nos termos da Súmula nº 296 do TJ/RJ, in verbis : No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja a extinção do processo, mas a sua substituição, salvo na hipótese da sucessão poder ser realizada na seara extrajudicial. /r/r/n/nCorrobora, ainda, a Resolução nº 35, de 24.04.2007, do CNJ que disciplina a aplicação da Lei 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, em seu art. 2º, dispõe: É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial ./r/r/n/nRessalte-se que em sede extrajudicial também é exigido o prévio recolhimento dos tributos incidentes, motivo pelo qual não acarretará qualquer prejuízo à Fazenda Pública a extinção desta ação./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno o espólio ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça outrora concedida./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. /r/r/n/nPublique-se.

    Intimem-se.

  • 16/04/2025 12:44

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/04/2025 12:44

    Conclusão

  • 19/03/2025 02:18

    Documento

  • 09/01/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 16/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2024 12:31

    Conclusão

  • 02/11/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:22

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:42

    Documento

  • 26/04/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:27

    Conclusão

  • 13/09/2023 17:35

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 09:35

    Conclusão

  • 13/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 04:02

    Documento

  • 02/05/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:47

    Documento

  • 13/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:30

    Documento

  • 10/04/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:26

    Juntada de documento

  • 25/10/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:41

    Conclusão

  • 24/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:00

    Juntada de documento

  • 13/10/2022 11:37

    Juntada de documento

  • 27/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:03

    Conclusão

  • 23/08/2022 12:55

    Juntada de documento

  • 23/08/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 10:45

    Conclusão

  • 21/07/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:04

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 10:44

    Juntada de documento

  • 13/07/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:16

    Conclusão

  • 01/06/2022 15:19

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 03:22

    Documento

  • 23/02/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 02:52

    Documento

  • 03/02/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:24

    Conclusão

  • 17/09/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 17:11

    Juntada de documento

  • 02/06/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 14:03

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:57

    Remessa

  • 05/02/2020 16:53

    Documento

  • 12/11/2019 17:59

    Expedição de documento

  • 12/11/2019 17:46

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 12:21

    Conclusão

  • 31/07/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:02

    Remessa

  • 13/05/2019 10:57

    Conclusão

  • 13/05/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 11:49

    Remessa

  • 01/11/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 12:55

    Documento

  • 07/02/2018 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 13:56

    Conclusão

  • 25/07/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 10:05

    Decurso de Prazo

  • 03/04/2017 15:57

    Expedição de documento

  • 02/03/2017 14:16

    Expedição de documento

  • 21/02/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 16:03

    Decurso de Prazo

  • 29/08/2016 12:14

    Expedição de documento

  • 17/08/2016 12:03

    Expedição de documento

  • 06/06/2016 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 11:28

    Conclusão

  • 25/01/2016 14:14

    Remessa

  • 19/01/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 10:12

    Conclusão

  • 14/01/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 10:18

    Remessa

  • 31/08/2015 10:04

    Remessa

  • 29/06/2015 16:16

    Remessa

  • 24/06/2015 12:00

    Documento

  • 15/06/2015 12:12

    Expedição de documento

  • 21/05/2015 15:09

    Expedição de documento

  • 04/03/2015 11:10

    Expedição de documento

  • 06/02/2015 17:18

    Expedição de documento

  • 12/11/2014 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 16:00

    Conclusão

  • 30/10/2014 12:40

    Documento

  • 04/08/2014 16:28

    Remessa

  • 01/08/2014 16:49

    Expedição de documento

  • 01/08/2014 16:03

    Expedição de documento

  • 19/05/2014 14:02

    Remessa

  • 13/05/2014 13:35

    Juntada de documento

  • 19/02/2014 12:16

    Expedição de documento

  • 24/01/2014 16:28

    Expedição de documento

  • 09/01/2014 12:10

    Expedição de documento

  • 16/09/2013 15:01

    Remessa

  • 26/08/2013 16:04

    Outras Decisões

  • 26/08/2013 16:04

    Conclusão

  • 15/07/2013 10:22

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2013 10:19

    Documento

  • 26/06/2013 11:35

    Expedição de documento

  • 20/06/2013 16:43

    Expedição de documento

  • 06/02/2013 10:26

    Conclusão

  • 06/02/2013 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2013 10:26

    Publicado Despacho em 27/02/2013

  • 17/09/2012 16:18

    Remessa

  • 30/07/2012 17:18

    Remessa

  • 21/07/2012 16:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/07/2012 16:27

    Conclusão

  • 09/04/2012 15:28

    Remessa

  • 03/04/2012 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2012 11:27

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/03/2012 11:27

    Conclusão

  • 05/12/2011 11:10

    Remessa

  • 18/11/2011 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2011 14:44

    Conclusão

  • 26/10/2011 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2011 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2011 14:24

    Remessa

  • 09/06/2011 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2011 13:22

    Remessa

  • 06/05/2011 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2010 17:42

    Remessa

  • 08/06/2010 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2010 14:28

    Remessa

  • 24/03/2010 09:32

    Homologada a Transação

  • 24/03/2010 09:32

    Conclusão

  • 02/02/2010 11:30

    Remessa

  • 28/01/2010 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2010 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2009 10:37

    Remessa

  • 14/10/2009 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2009 12:11

    Remessa

  • 23/09/2009 10:20

    Juntada de documento

  • 08/09/2009 11:56

    Remessa

  • 24/08/2009 14:14

    Conclusão

  • 24/08/2009 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2009 12:26

    Remessa

  • 23/06/2009 11:28

    Remessa

  • 18/03/2009 11:09

    Remessa

  • 16/02/2009 09:27

    Juntada de documento

  • 12/02/2009 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2009 11:43

    Remessa

  • 30/01/2009 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2009 10:24

    Conclusão

  • 29/01/2009 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2008 15:20

    Remessa

  • 02/10/2008 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2008 10:16

    Remessa

  • 11/09/2008 17:30

    Juntada de documento

  • 17/06/2008 15:05

    Remessa

  • 30/05/2008 12:52

    Conclusão

  • 30/05/2008 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2008 13:21

    Remessa

  • 28/03/2008 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2008 14:33

    Remessa

  • 28/01/2008 16:40

    Remessa

  • 14/01/2008 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2008 17:09

    Conclusão

  • 14/01/2008 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2007 16:39

    Remessa

  • 03/10/2007 12:42

    Juntada de petição

  • 14/08/2007 11:39

    Remessa

  • 26/07/2007 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2007 13:38

    Conclusão

  • 19/06/2007 11:55

    Remessa

  • 01/06/2007 16:51

    Conclusão

  • 01/06/2007 16:51

    Conclusão

  • 29/05/2007 10:17

    Remessa

  • 18/05/2007 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2007 09:01

    Conclusão

  • 18/05/2007 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2007 09:00

    Juntada de documento

  • 02/05/2007 14:30

    Remessa

  • 13/04/2007 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2007 16:27

    Conclusão

  • 12/02/2007 11:52

    Remessa

  • 26/01/2007 14:41

    Remessa

  • 15/12/2006 16:18

    Conclusão

  • 15/12/2006 16:18

    Conclusão

  • 14/12/2006 14:25

    Expedição de documento

  • 01/12/2006 13:00

    Outras Decisões

  • 01/12/2006 13:00

    Conclusão

  • 27/11/2006 16:43

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2006

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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