11/08/2025 15:31

Conclusão
11/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:42

Juntada de petição
09/06/2025 18:45

Juntada de petição
02/06/2025 21:58

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor do acórdão de fls. 516/524, às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias./r/n
19/08/2024 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 13:39

Conclusão
19/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:20

Juntada de petição
23/07/2024 19:52

Juntada de petição
21/06/2024 15:45

Juntada de petição
19/06/2024 01:58

Juntada de petição
07/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:20

Juntada de petição
01/04/2024 14:03

Juntada de petição
07/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:10

Conclusão
01/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:07

Juntada de petição
01/11/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:00

Conclusão
18/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:36

Juntada de petição
30/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:10

Conclusão
22/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:06

Juntada de petição
24/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:31

Conclusão
20/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:59

Conclusão
18/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:41

Juntada de petição
05/08/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:35

Conclusão
15/07/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:12

Juntada de petição
22/04/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:18

Conclusão
23/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:57

Conclusão
15/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:53

Remessa
27/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:02

Juntada de petição
23/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:29

Conclusão
20/08/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:43

Juntada de petição
19/05/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 13:26

Conclusão
05/05/2021 13:26

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 16:25

Remessa
20/04/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:33

Conclusão
01/04/2021 17:12

Juntada de petição
19/02/2021 14:31

Juntada de petição
08/02/2021 13:36

Juntada de petição
26/01/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:35

Expedição de documento
19/01/2021 16:51

Expedição de documento
12/01/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:33

Conclusão
16/12/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 18:23

Juntada de petição
03/11/2020 12:55

Juntada de petição
22/10/2020 15:51

Juntada de petição
08/10/2020 17:28

Juntada de petição
08/10/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 00:34

Conclusão
07/10/2020 00:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:54

Juntada de petição
25/08/2020 20:54

Juntada de petição
14/08/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 21:00

Outras Decisões
12/08/2020 21:00

Conclusão
14/07/2020 10:06

Juntada de petição
09/07/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 22:15

Conclusão
10/06/2020 17:41

Juntada de petição
05/06/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 23:10

Conclusão
03/05/2020 18:17

Juntada de petição
28/04/2020 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 16:12

Conclusão
02/04/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:55

Juntada de petição
24/10/2019 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 12:34

Conclusão
24/10/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 14:05

Juntada de petição
21/08/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 16:57

Juntada de petição
10/06/2019 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 14:39

Conclusão
30/05/2019 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 13:24

Juntada de petição
29/03/2019 13:39

Juntada de petição
28/03/2019 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:01

Conclusão
20/03/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:55

Juntada de documento
31/01/2019 16:11

Juntada de petição
29/11/2018 13:06

Juntada de petição
09/11/2018 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:21

Documento
09/11/2018 16:21

Desentranhada a petição
09/11/2018 16:19

Documento
07/11/2018 17:23

Expedição de documento
06/11/2018 14:49

Expedição de documento
06/11/2018 14:03

Expedição de documento
06/11/2018 13:51

Expedição de documento
31/10/2018 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 14:26

Conclusão
29/10/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 01:10

Juntada de petição
20/09/2018 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 15:10

Conclusão
18/09/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 11:16

Juntada de petição
20/06/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 23:39

Juntada de petição
11/04/2018 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2018 13:22

Conclusão
10/04/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 16:31

Juntada de petição
15/03/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 14:54

Conclusão
23/02/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:00

Juntada de documento
19/02/2018 16:33

Juntada de petição
19/02/2018 16:30

Juntada de petição
15/02/2018 18:06

Juntada de documento
15/02/2018 17:48

Expedição de documento
15/02/2018 17:37

Expedição de documento
15/02/2018 17:18

Expedição de documento
15/02/2018 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2018 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2018 16:46

Conclusão
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 15:14

Juntada de petição
08/02/2018 15:03

Juntada de petição
05/02/2018 17:14

Juntada de petição
05/02/2018 17:14

Juntada de petição
05/02/2018 17:02

Conclusão
05/02/2018 17:02

Reforma de decisão anterior
05/02/2018 16:58

Conclusão
05/02/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 17:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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