04/09/2025 20:00

Juntada de petição
03/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público.
08/05/2025 12:06

Conclusão
08/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:23

Juntada de petição
07/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:18

Documento
05/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:18

Documento
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:27

Expedição de documento
29/11/2024 13:43

Juntada de petição
29/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:00

Conclusão
25/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:10

Juntada de petição
19/09/2024 16:33

Juntada de documento
02/09/2024 06:52

Expedição de documento
02/09/2024 06:51

Trânsito em julgado
24/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:28

Juntada de petição
23/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:38

Conclusão
17/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:57

Documento
05/06/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:49

Expedição de documento
05/04/2024 11:28

Juntada de petição
04/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:47

Conclusão
04/04/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 15:05

Juntada de petição
11/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:33

Juntada de petição
27/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:29

Conclusão
09/11/2023 14:29

Juntada de documento
30/10/2023 12:38

Juntada de petição
27/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:25

Juntada de documento
19/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:31

Documento
19/10/2023 03:31

Documento
18/10/2023 13:43

Despacho
02/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:47

Juntada de documento
02/10/2023 13:26

Juntada de documento
02/10/2023 13:26

Juntada de documento
26/09/2023 16:29

Juntada de petição
21/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:40

Despacho
14/09/2023 16:08

Audiência
14/09/2023 07:19

Documento
13/09/2023 14:57

Documento
11/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:45

Conclusão
11/09/2023 15:45

Documento
11/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 03:04

Documento
07/09/2023 03:04

Documento
06/09/2023 16:40

Juntada de petição
06/09/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:10

Documento
05/09/2023 04:19

Documento
04/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:54

Conclusão
31/08/2023 19:22

Documento
31/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:47

Juntada de petição
30/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:36

Juntada de documento
17/08/2023 13:13

Audiência
17/08/2023 11:31

Conclusão
17/08/2023 11:31

Outras Decisões
16/08/2023 16:02

Juntada de petição
16/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:40

Conclusão
14/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:17

Juntada de petição
07/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:14

Conclusão
31/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:29

Juntada de petição
28/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:02

Juntada de petição
21/06/2023 16:13

Expedição de documento
21/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:37

Desmembrado o feito
10/08/2022 18:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciente • Arquivo

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