23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DE OLIVEIRA *09.***.*39-20 em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2025 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DE OLIVEIRA *09.***.*39-20 em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802431-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMARA CASTRO DE OLIVEIRA *09.***.*39-20 RÉU: PEPSICO DO BRASIL LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 12 de junho de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
12/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 19:28

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
02/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802431-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMARA CASTRO DE OLIVEIRA *09.***.*39-20 RÉU: PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho Intime-se a Autora para regularizar o feito com a juntada dainformação da receita bruta anual dos últimos cinco anos; no caso de recolher o SIMPLES, cópias das guias de recolhimento do referido tributo relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; certidão simplificada da Junta Comercial atualizada (últimos 6 meses), exigida na RAD-JEC-014 – Base Normativa: Ato Executivo 2.950/03, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Nova Friburgo, 21 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
21/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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