29/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824028-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PINTO COELHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

Em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARIA VICTORIA TEODORO COELHO
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824028-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PINTO COELHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro JG.

O art. 334 do CPC não torna obrigatória a audiência de conciliação ou de mediação.

A interpretação que melhor se amolda à Constituição Federal é aquela em que a possibilidade de autocomposição deverá ser analisada no caso concreto, pelo magistrado.

Dessa forma, o primeiro ato processual após o deferimento da petição inicial será efetivamente o de citação como chamamento à integração da relação processual, permitindo ao réu, desde logo, a apresentação de defesa, em prestígio, inclusive, ao contraditório efetivo.

Impor às partes uma audiência de conciliação que possui exclusivamente esse objetivo, sendo que a prática ensina que o percentual de acordos é pequeno e em casos semelhantes ao discutido nestes autos, pode-se afirmar que inexiste qualquer possibilidade de composição amigável, é ofender à duração razoável do processo, aumentado o prazo de resposta em meses, regurgitando o conflito de interesses.

A imposição genérica e aleatória da audiência de conciliação fere os princípios constitucionais da duração razoável do processo, do contraditório efetivo e da isonomia.

Nestes termos, conste do mandado que a parte ré deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

Cite(m)-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz(a) Titular
14/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851435-98.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0841517-80.2024.8.19.0203

Raissa Rebeca da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Dayene da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0813810-80.2024.8.19.0028

Joao Adonai Gomes

Municipio de Macae

Advogado: Davi Barbalho Reid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0004150-33.2022.8.19.0039

Municipio de Paracambi

Maria Helena de Jesus Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806225-73.2025.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Yago Almeida de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:52

Exibir Processo